A Secretaria da Fazenda apresentou, na manhã desta sexta-feira (13), no plenário Tapir Rocha, o Plano Plurianual (PPA) 2026 – 2029, que define as políticas públicas prioritárias, os investimentos a serem realizados e os programas de governo a serem executados durante o período. O vice-prefeito de Viamão, Maninho Fauri, esteve presente no evento junto à secretária da Fazenda, Raquel Charão, e demais membros da equipe de trabalho. Conforme dados expostos pela Secretaria da fazenda, a estimativa das receitas orçamentárias para o período de 2026-2029 é de mais de R$ 4 bilhões.
Durante a explanação, a secretária da Fazenda esclareceu que o PPA define os princípios que guiarão as ações do governo e os resultados a serem alcançados. Além disso, o PPA prevê as áreas e os valores a serem investidos, assim como as ações a serem implementadas em cada área. O Plano Plurianual tem vigência de quatro anos, iniciando no segundo ano de mandato do prefeito e se estendendo até o primeiro ano do mandato seguinte.
O PPA garante que as políticas públicas sejam implementadas de forma consistente ao longo do tempo, de maneira a estabelecer como os recursos públicos serão alocados em cada área. Outro aspecto importante é que o PPA permite que a sociedade acompanhe e fiscalize a execução das políticas públicas, também servindo como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O vice-prefeito Maninho Fauri destacou algumas ações de governo implementadas até o momento e falou sobre as expectativas para o futuro. Ele citou a necessidade de desburocratização da legislação a fim de conferir maior celeridade aos projetos que podem beneficiar o município, mas mantendo o mesmo rigor de fiscalização. Maninho Fauri também enfatizou a criação da nova Secretaria de Segurança Pública de Viamão, que coordena as ações de segurança pública na cidade, de maneira a integrar as políticas municipais de segurança com os programas estaduais e federais a fim de promover ações de prevenção à criminalidade e violência. O vice-prefeito também comentou sobre programas como o Alimenta Viamão, destinado à aquisição de alimentos oriundos da Agricultura Familiar no município, com a finalidade de doação simultânea a famílias em insegurança alimentar e vulnerabilidade social.
Maninho também falou sobre os investimentos significativos na área da saúde, superando o mínimo previsto pela Constituição Federal, e citou o INSAUDE, empresa que assumirá a gestão do Hospital de Viamão, para dar início ao processo de transição após as dificuldades verificadas na instituição. Além disso, o vice-prefeito reiterou os investimentos em pavimentação na cidade e pontuou que há, ainda, mais de 400 km de vias a serem pavimentadas na área urbana. Por fim, o vice-prefeito citou o Programa Avança Viamão de Recuperação Fiscal (Refis Municipal 2025), destinado a promover a regularização de créditos do município de Viamão, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa e vencidos até 31 de dezembro de 2024.
