A Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (11), o projeto de lei 33/2022, de autoria do vereador Xandão Gomes – Republicanos, que propõe que crianças e adolescentes com necessidades especiais e com doenças raras tenham prioridade para a matrícula em creches, pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, mantidas ou subsidiadas pelo poder público, mais próximas de sua residência. O PL também assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições.
“A concorrência acirrada por matrículas pode deixar crianças e adolescentes com necessidades especiais fora da escola e da creche, agravando o isolamento social e atrasando o desenvolvimento de suas potencialidades. Portanto, este projeto tem o objetivo de simplificar o deslocamento para a escola”, justifica Xandão.
O vereador afirma que a proposição também pretende assegurar a oferta de profissionais de apoio educacional para estudantes com necessidades especiais matriculados em qualquer nível ou modalidade de ensino de escolas públicas ou privadas. “Precisamos proporcionar autonomia e independência ao estudante. Nesse sentido, o município deve promover mecanismos para a efetivação da igualdade”, diz.
