Os vereadores da Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovaram, na sessão plenária de terça-feira (12), o projeto de lei 92/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação temporária de 100 professores de educação infantil, destinados ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, na rede municipal de ensino. A proposição determina que a contratação será pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.
O Poder Executivo justifica que diante da necessidade de preencher o quadro funcional das 11 novas escolas municipais de educação infantil – EMEIs, inauguradas em 2023, há necessidade de realizar processo seletivo simplificado para a contratação de Professores de Educação Infantil, cargo que, embora tenha constado no último concurso público de Viamão (2022), não tem lista de aprovados suficiente para preencher as vagas necessárias para equipar a rede municipal de ensino de Viamão. A contratação de profissionais será em caráter temporário e determinado, pois além da emergencialidade que o ano letivo em curso imprime, posteriormente planeja-se realizar novo concurso público, contemplando cargo que supra esta necessidade nas novas EMEI’s.
“Estes professores devem suprir as necessidades das 11 escolas de educação infantil que foram entregues à comunidade neste ano. O governo municipal já está realizando estudos para abrir um novo concurso público para contratação de professores e outros profissionais ainda necessários no âmbito da administração, saúde e obras. O PL aprovado hoje possibilita a abertura de novas turmas e atendimento integral para as nossas crianças de um a quatro anos”, diz o líder do governo, vereador Armando Azambuja – PSDB.
Conforme o projeto, os contratos serão preenchidos através de Processo Seletivo Simplificado, considerando titulação, comprovação de residência em Viamão, experiência, currículo, com critério de pontuação, prazos a serem estabelecidos em Edital a ser publicado no Diário Oficial eletrônico de Viamão, pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e pela Secretaria Municipal de Administração.
