Na sessão plenária da última quinta-feira (02), da Câmara Municipal de Viamão – CMV, o prefeito Valdir Bonatto – PSDB manifestou-se sobre três projetos de lei para serem apreciados e discutidos pelo legislativo.
O prefeito explana a importância dos projetos para a cidade.
“Entreguei ontem, na Câmara Municipal, três projetos de lei que, se aprovados, serão importantes avanços na gestão da saúde de Viamão, com resultados práticos e diretos para a população”, diz o prefeito Bonatto.
REFAZMED
O projeto de lei 123/2021 Institui o Programa Farmácia Solidária – REFAZMED para autorizar o recebimento de medicamentos, insumos e equipamentos doados pela população para destinar gratuitamente na rede de saúde.
O Programa Farmácia Solidária – REFAZMED funcionará como serviço complementar à assistência farmacêutica, de cunho social, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.
Ficará sob-responsabilidade das Unidades Básicas de Saúde do Município o recebimento das doações de medicamento, materiais e equipamentos médico-hospitalares, fórmulas lácteas e produtos de higiene de pessoas físicas ou jurídicas.
“Muitas pessoas possuem medicamentos em casa que acabam perdendo o prazo de validade, uma vez que conseguem a cura em período de tempo menor do que o previsto, não fazendo uso de todo o medicamento. Esses medicamentos não usados ou com prazo de validade vencido muitas vezes acabam sendo descartados de forma inadequada no esgoto ou lixo doméstico”, destaca o prefeito.
CRIA O PROGRAMA DE CREDENCIAMENTO FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
O projeto de lei 122/2021 facilita que os recursos do município não sejam bloqueados em casos de responsabilidade federal ou estadual. Segundo texto do PL, somente em 2021, mais de R$ 4 milhões foram bloqueados em função de medicamentos ou tratamentos não disponibilizados pelo município
A proposição também autoriza o credenciamento de farmácias para que o usuário possa retirar gratuitamente medicamentos, pagos pelo município, e que não estão disponíveis nas Farmácias das Unidades.
“Cabe salientar a importância do Programa, tendo em vista que vai gerar muito mais o fácil acesso de aquisição, pela população, dos medicamentos, insumos e materiais incluídos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) vigentes”, destaca o chefe do executivo.
DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DOS PACIENTES DO HOSPITAL COLÔNIA DE ITAPUÃ
O projeto de lei 121/2021 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o estado do Rio Grande do Sul. O Pl tem o objetivo de desinstitucionalização dos pacientes da saúde mental moradores dos Hospital Colônia Itapuã, bem como dos pacientes ex-hansenianos que vivem no Hospital Colônia Itapuã para moradias fora da instituição e para Serviços Residenciais Terapêuticos. Também estão contemplados neste projeto os ex-hansenianos que hoje vivem fora da instituição e que residem no Município de Viamão.
“Mesmo com tantos resultados positivos e avanços na saúde, nestes primeiros meses de gestão, não podemos nos acomodar, por isso trouxe esses três importantes PL’s para apreciação dos vereadores e vereadoras dessa casa legislativa”, finalizou o prefeito Bonatto.
