A vereadora Fátima Maria – PT (Mandato Coletivo) protocolou, na Casa Legislativa, o requerimento nº 89/2022, solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Viamão – CMV a criação da Comissão Organizadora do Prêmio Zumbi dos Palmares. A matéria ainda passará pelos trâmites regimentais para posteriormente ser apreciada e votada em sessão plenária.
A proposição foi elaborada de forma a respeitar o artigo 3º da Resolução 21/2008, que estabelece que a Mesa da Câmara nomeará um Comissão Organizadora constituída por três vereadores representantes das Comissões de Educação, Cultura, Desportos, Ciência, Turismo e Tecnologia; de Defesa da Criança, do Adolescente, das Minorias e dos Direitos Humanos, assim como de Segurança, Trabalho e Cidadania.
O Prêmio Zumbi dos Palmares será conferido pela CMV, anualmente, a personalidades afrodescendentes ou entidades que atuam em prol da valorização e do desenvolvimento da comunidade negra. De acordo com a resolução 21/2008, o prêmio será entregue em sessão solene durante a semana comemorativa da Consciência Negra, que ocorre no mês de novembro. Serão homenageadas pessoas ou entidades de diversas áreas de atuação como cultural, social, política, esportiva, religiosa e econômica.
Os representantes da Comissão devem considerar, como critérios de escolha para conferir o prêmio, os serviços prestados à comunidade afrodescendente ou trabalho de relevância social na comunidade, além de haver a necessidade de ter as atividades reconhecidas pelo município e pela comunidade, além de se reconhecer enquanto afrodescendente.
