A cerimônia de posse da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Viamão aconteceu em sessão extraordinária do último sábado (1), no Plenário Tapir Rocha, após a aprovação da redação final do Projeto de Resolução 006/2020, que destituiu a composição da Mesa anterior.
PROJETO DE RESOLUÇÃO – A Câmara Municipal de Viamão aprovou em sessão extraordinária da última quinta-feira (30), o Projeto de Resolução 006/2020, que destituiu a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Viamão. O Projeto de Resolução é de autoria dos vereadores André Gutierres – Progressistas, Rodrigo Pox – PDT, Nadim Harfouche – PSL, Francinei Bonatto – PSDB, Adão Pretto – PT, Guto Lopes – PDT, Armando Azambuja – PSDB, Maninho Fauri – PSD, Dieguinho Santos – PSD, Eraldo Roggia – PTB, Victor Braga – PTB, Plínio Tiquino – PSD e Fabrício Ollermann – MDB.
No último sábado (1), em sessão extraordinária, aconteceu a aprovação da redação final do Projeto de Resolução 006/2020, que obteve maioria absoluta de 11 votos favoráveis, dois contrários, seis abstenções e uma ausência.
ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA MESA – A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Viamão tomou posse em sessão extraordinária do último sábado (1), no Plenário Tapir Rocha. Eleita por maioria absoluta, com 11 votos favoráveis, a chapa única composta por Nadim Harfouche – PSL, com o vereador Eraldo Roggia – PTB, como 1º vice-presidente, vereador Maninho Fauri – PSD, como 2º vice-presidente, e Rodrigo Pox – PDT e Fabrício Ollermann – MDB, respectivamente 1º e 2º secretários.
Em decorrência de vacância do cargo de prefeito após o falecimento do prefeito Valdir Jorge Elias, o Russinho, no último dia 22, pela linha sucessória, na condição de presidente do Legislativo, o vereador Nadim Harfouche assumiu como prefeito em exercício de Viamão na noite deste sábado (1) e o vereador Eraldo Roggia, como 1º vice-presidente, sequencialmente assumiu o cargo de presidente da Câmara de Viamão.
LEGISLAÇÃO – Conforme o presidente da CMV, Eraldo Roggia – PTB, a destituição da Mesa Diretora anterior aconteceu em conformidade aos trâmites legais estabelecidos no Regimento Interno, na Lei Orgânica e na Constituição Federal.
Em decorrência do afastamento do prefeito André Pacheco pela Justiça e do falecimento do prefeito em exercício Valdir Jorge Elias, o Russinho, no último dia 22, houve vacância do cargo de prefeito e, de acordo com o Regimento Interno, o presidente do Legislativo deve assumir a Prefeitura, conforme linha sucessória.
“Como o presidente da Mesa Diretora anterior não assumiu e também não renunciou, nos sentimos impelidos a cumprir o que diz a legislação e convocamos sessões extraordinárias para discutir a matéria”, diz o presidente Eraldo Roggia.
“Estamos preocupados com a cidade e queremos reorganizar os trabalhos no Legislativo, dentro da legalidade. O prefeito em exercício Nadim Harfouche ocupa este cargo de acordo com o que estabelece a legislação, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno. O Projeto de Resolução para destituição da Mesa cumpriu todos os procedimentos regimentais, referentes a prazos e pareceres favoráveis do Departamento Jurídico e da Comissão de Constituição, Redação e Justiça, obedecendo o quórum de maioria absoluta”, completa o presidente da CMV.
O chefe do Poder Legislativo ressalta que a Câmara Municipal de Viamão realiza todos os seus atos de acordo com o Regimento Interno, com base na legalidade. “Não podemos incorrer em erros e ficar na incerteza. Por isso, seguimos todos os ritos necessários na destituição da Mesa anterior e queremos trabalhar em favor da cidade, sempre dentro da legislação”.
BUSCA DE SOLUÇÕES PARA A CIDADE – O presidente Eraldo Roggia diz, ainda, que o Poder Legislativo precisa seguir com as suas funções e que o objetivo é auxiliar o município, principalmente na área de saúde. “Queremos implementar ações de combate ao novo coronavírus. Este assunto é urgente e vamos desenvolver tudo o que está ao nosso alcance para que a nossa cidade possa oferecer a estrutura adequada aos viamonenses para combater o Covid-19. Precisamos auxiliar o município no seu desenvolvimento econômico e social. Os trabalhos prosseguirão dentro da legalidade e realizaremos nossas atividades sempre em conformidade ao Regimento Interno”, pondera Eraldo Roggia.
