Foi aprovado nesta terça-feira (30) , o Projeto de Lei n° 28/2024, que altera o artigo 5 da Lei Municipal 5301/2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo- COMTUR.
A partir desta alteração, o Conselho passa a ser composto por 21 membros titulares e 21 suplentes, nomeados pelo prefeito do município. Contando com 8 representantes governamentais, 8 representantes do setor privado de Viamão.
Cada uma dessas referidas entidades indicará 2 representantes, 1 titular e 1 suplente. Outras entidades que tiverem interesse em participar do Conselho, poderão integrá-lo através de autorização legislativa.
O mandato dos conselheiros terá duração de 2 anos. O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos pelos membros do Conselho e para Secretário-Executivo, deverá ser indicado um funcionário da Secretaria de Turismo do quadro da Prefeitura Municipal de Viamão. Quando ocorrer vaga, o novo membro designado, em substituição, completará o mandato do substituído.
