O projeto de lei 18/2025 foi aprovado, na sessão plenária de terça-feira (11), autorizando a Prefeitura a desafetar (alterar a destinação de um bem público), desmembrar, unificar, permutar e alienar por venda imóveis de propriedade do município de Viamão. Os quatro imóveis localizam-se na Várzea da Alexandrina.
O PL determina que a alienação por venda a que se refere a proposição se dará por meio de processo licitatório na modalidade de Concorrência Pública ou Leilão. Além disso, a matéria define que o valor resultante da desafetação, bem como do desmembramento, unificação, permuta e alienação, será integralmente direcionado para investimentos em infraestrutura, e melhorias no entorno, do Parque Municipal do Agronegócio de Viamão – PAgro.
