Foi aprovado na Câmara Municipal de Viamão – CMV, o projeto de lei 100/2020, de autoria do vereador Armando Azambuja – PSDB, que proíbe a retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e de outras unidades móveis hospitalares de atendimento de urgência e emergência nos hospitais, Unidade de Pronto Atendimento-UPA 24h e nas clínicas médicas de Viamão, para os quais os pacientes socorridos são encaminhados.
“As macas de ambulâncias estão sendo improvisadas como leitos hospitalares comuns. Isso porque, muitas vezes, a ambulância chega ao hospital com um paciente que é levado para o setor de emergência por meio da maca da ambulância. Em decorrência da superlotação, falta de leitos e de macas do próprio hospital, a maca do SAMU fica retida, obrigando o motorista e o restante da equipe de socorro a esperar, muitas vezes por um longo período, até que haja a devolução. Esta cena repete-se diariamente em hospitais e clínicas”, explica Armando Azambuja.
Conforme o PL, a rede de atendimento hospitalar e de clínicas de Viamão terá de disponibilizar, em suas dependências, macas semelhantes às utilizadas pelo SAMU. Além disso, o profissional do SAMU e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada que verificar a retenção da maca, deve informar imediatamente a instituição na qual está vinculado, para que a mesma notifique o gestor e/ou diretor-geral do hospital, UPA 24h e/ou clínica, assim como a Secretaria Municipal de Saúde e o Ministério Público, para a realização de denúncia em decorrência do descumprimento da lei.
“O SAMU é um serviço público destinado ao atendimento de ocorrências de agravos agudos à saúde e às situações em que há risco de morte. Portanto, não podemos ter esse serviço prejudicado com a retenção das macas, que não retornam para a continuidade de atendimento à população, prejudicando a comunidade pela redução desses serviços”, pondera o parlamentar.
