O presidente da Câmara Municipal de Viamão – CMV, Prof. Igor Bernardes – PL, protocolou, na Casa Legislativa, o projeto de resolução nº 13/2022, que cria a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Social e Econômico e institui, no âmbito do Poder Legislativo, o Fórum Permanente de Desenvolvimento Social e Econômico do município de Viamão. A proposição ainda passará pelos trâmites regimentais para posterior votação em sessão plenária.
“O objetivo deste projeto é abrir a possibilidade do diálogo e do debate com as entidades representativas da nossa cidade, qualificando as discussões e produzindo propostas e ideias de políticas públicas qualificadas e avalizadas por lideranças e representações que possuem um know-how em áreas específicas e que dialogam diretamente com a necessidade de estimular e desenvolver aspectos sociais e econômicos da nossa cidade”, explica o presidente.
Conforme o projeto, a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Social e Econômico propiciará a instalação e funcionamento do Fórum Permanente de forma autônoma e independente, operando como espaço aberto de discussão, debate, estudo e proposição em favor dos interesses e desenvolvimento da cidade.
FÓRUM PERMANENTE – O Fórum Permanente de Desenvolvimento Social e Econômico de Viamão, uma vez instalado através da Frente Parlamentar, será coordenado por uma Comissão Organizadora com poder deliberativo no âmbito das atribuições e funções do referido Fórum, composta pelos presidentes de cada uma das entidades representativas elencadas no projeto: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Viamão ; Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Viamão – ACIVI; Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL de Viamão; Sindilojas Viamão; e Sindicato Rural.
REUNIÕES – O projeto também estabelece que a Frente Parlamentar e o Fórum realizarão reuniões com periodicidade mínima de um encontro por mês para tratar de pauta previamente definida pela Comissão Organizadora. As reuniões serão abertas ao público e a moderação das inscrições e manifestações será realizada pela Mesa Diretora instalada para a reunião em questão.
