A vereadora Fátima Maria – PT (Mandato Coletivo Teremos vez) protocolou, na Casa Legislativa, o projeto de resolução nº 02/2023, que propõe o desmembramento da Comissão de Esporte e Lazer, Turismo e Cultura em três Comissões. A proposição ainda passará pelos trâmites regimentais para sua posterior apreciação e votação em sessão plenária na Câmara Municipal.
“Este projeto de resolução é necessário em virtude da distinção evidente de temas entre as Comissões já existentes nesta Casa. Os três temas são bem diversos e não faz sentido tratá-los como se todos fossem uma coisa só”, justifica Fátima. A parlamentar sugere que o Regimento Interno tenha, portanto, três novas Comissões Permanentes, nomeadas Comissão de Esporte e Lazer; Comissão de Turismo e Comissão de Cultura.
A proposta da vereadora é de que a Comissão de Esporte e Lazer seja destinada ao desenvolvimento de estudos, projetos, debates e pesquisas relativas à situação do esporte e lazer no município, de maneira a analisar propostas e sugestões manifestadas pela sociedade, além de opinar sobre denúncias que digam respeito a programas, projetos, competições e eventos esportivos de Viamão. Sobre a Comissão de Turismo, a vereadora afirma que um dos objetivos é propor e acompanhar a realização de seminários, cursos e congressos sobre assuntos relativos ao turismo, divulgando amplamente suas conclusões à população e aos usuários dos serviços abordados, de forma a acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros e materiais do município destinados às atividades turísticas.
Na finalização de seu projeto, Fátima Maria elenca que a Comissão de Cultura deve ter a incumbência de elaborar projetos de lei na área cultural e analisar a aplicação da legislação da cultura em vigor, zelando pelo seu cumprimento.
