O presidente da Câmara Municipal de Viamão – CMV Luís Armando Corrêa Azambuja – PSDB, promulgou a resolução nº 09/2021, de autoria do vereador Rodrigo Pox – PDT, que cria a Frente Parlamentar Contra o Pedágio na ERS-118 no âmbito da CMV.
O parlamentar esclarece que a intenção é criar espaços e aberturas para debater as questões relacionadas a uma possível instalação de pedágio na rodovia 118.
Fica de responsabilidade da Frente Contra o Pedágio na ERS 118, a realização de audiências públicas, seminários, conferências, palestras e outras atividades afins, com especialistas do setor e representantes de órgãos governamentais municipais, estaduais e organizações da sociedade civil, para o acolhimento de subsídios e informações, a fim de justificar o posicionamento contrário à criação do pedágio.
COMPOSIÇÃO – A direção da Frente Parlamentar fica de responsabilidade do vereador que propôs a referida Frente e um secretário, tendo sua adesão facultada aos demais vereadores.
Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados pelo presidente e um vice-presidente, que terão mandato de um ano e serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus membros presentes na data da eleição.
A Frente Parlamentar poderá discutir de forma integrada com as demais câmaras de Vereadores da Região Metropolitana que também se posicionarem contra a criação do pedágio.
