Na sessão extraordinária desta terça-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovaram o projeto de resolução 01/2025, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, que altera o Regimento interno, estabelecendo que não haverá convocação de suplente durante o recesso legislativo, salvo nos casos de licença saúde de vereador integrante de comissão representativa e quando o vereador titular se licenciar para desempenhar cargo público.
Conforme o projeto, a resolução a ser promulgada entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025. Na justificativa da proposição, a Mesa Diretora expõe que a proposta de alteração do Regimento Interno busca permitir a convocação de suplentes nos casos em que o titular do mandato se licencia para assumir cargo público durante o período de recesso, o que atualmente o Regimento Interno não permite, situação que pode gerar lacunas na representação parlamentar, especialmente em situações em que o titular se ausentar para cumprir novos compromissos administrativos.
O presidente Rodrigo Pox – Podemos afirma que o objetivo desta alteração é assegurar que, em caso de licença do parlamentar para assumir cargo público, o suplente possa ser convocado para exercer o mandato durante o período da licença. “Essa medida tem o objetivo de garantir a continuidade e a eficiência do trabalho legislativo, sem que haja interrupção na representação da população e no andamento das atividades parlamentares. Ao permitir a convocação do suplente nessas circunstâncias específicas, o Regimento Interno proporciona uma solução eficiente para assegurar que o cargo público ocupado pelo titular não afete o funcionamento da Casa Legislativa”, fala.
Rodrigo Pox explica que essa alteração permitirá que o suplente tenha tempo suficiente para se organizar e reunir sua equipe de trabalho, de forma que, ao assumir o mandato, esteja preparado para exercer suas funções com a devida responsabilidade e eficiência, garantindo a continuidade do trabalho parlamentar com a mesma qualidade e comprometimento.
