A Câmara Municipal de Viamão – CMV realizará a devolução de valores devidos aos candidatos inscritos no Concurso Público para Provimento de Vagas do Quadro Efetivo nº 01/2019, em cumprimento ao disposto na Retificação nº 04/2019 que determinou a anulação do Concurso Público e a elaboração de cronograma para efetivar a devolução dos valores despendidos pelos candidatos a título de inscrição. O edital 05/2022, divulgado nesta segunda-feira (23), apresenta o cronograma de pagamentos, respeitando os limites legais e a capacidade financeira da instituição, observando-se a ordem cronológica de apresentação das solicitações.
Confira o edital completo em: https://camaraviamao.rs.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Edital-05.2022.pdf
SOLICITAÇÃO – O período para solicitação de devolução de valor de inscrição, através de formulário eletrônico, no site da Câmara Municipal de Viamão, com indicação dos dados bancários, é de 23 de maio até 15 de julho de 2022. O processamento e efetivo depósito das solicitações de devolução de taxa de inscrição deferidas serão realizados até 14 de outubro de 2022.
RESTITUIÇÃO – A restituição do valor da taxa de inscrição deve ser feita preferencialmente em conta corrente ou PIX vinculado aos dados pessoais do candidato inscrito.
O depósito de valor da taxa de inscrição de candidato que não possua conta corrente ou PIX vinculados ao seus dados pessoais somente será realizado em conta bancária ou PIX em nome de terceiro, mediante preenchimento de formulário específico (presente no Anexo II do Edital 05/2022) assinado e datado pelo candidato, acompanhado de cópia de documento de identidade com foto, que deverá ser encaminhado à Câmara Municipal de Viamão em meio físico, presencialmente ou pelos Correios (Praça Júlio de Castilhos, s/nº, Centro, Segundo Pavimento, Viamão/RS – CEP 94410055).
Conforme o edital, o candidato regularmente inscrito para mais de um cargo deverá realizar solicitações separadas para cada um dos cargos. Em nenhuma hipótese será realizado pagamento pela Câmara Municipal a título de restituição de taxa de inscrição a candidatos dispensados do pagamento da taxa, isentos ou que, por qualquer motivo, não efetuaram o pagamento para inscrição.
ACESSO À INTERNET – A Câmara Municipal de Vereadores de Viamão disponibilizará, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Praça Júlio de Castilhos, S/N, Centro de Viamão/RS, computadores para os candidatos que não tiverem acesso à internet ou meios para realizar a solicitação eletrônica, e, da mesma forma, prestará as instruções detalhadas para a correta utilização do formulário eletrônico, se necessário.
