Nesta quinta-feira (09), a Comissão de Constituição, Redação e Justiça se reuniu para abordar projetos de autoria do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Conduzida pelo presidente da Comissão, o vereador Luisinho do Espigão – PSDB, o encontro discutiu 7 projetos de lei. Estiveram presentes na reunião o membro e relator, vereador Markinhos da Estalagem – PSB, além dos vereadores e membros Alex Boscaini – PT, Dedo Machado – MDB e Thiago Gutierres – PSD.
Os projetos apreciados nesta reunião foram:
PL Nº001 – Autoria do Vereador Luisinho do Espigão – PSDB: Atribui nomenclatura no trecho compreendido com Início na Estrada da Capororoca com extensão de aproximadamente 1800 metros, que terá a denominação de Rua Sítio da Esplanada, Bairro Espigão município de Viamão – RS
PL Nº003 – Autoria do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências
PL Nº004 – Autoria do Vereador Alex Boscaini – PT: Estabelece premiação a Rainha e duas Princesa da Festa do Peixe, que será realizada no mês de maio de 2023 em Itapuã.
PL Nº005 – Autoria do Vereador Alex Boscaini – PT: Autoriza a criação de uma Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência – CEPPDE
PL Nº097 – Dedo Machado – MDB: Ficam isentos da taxa de “Área Azul”, no município de Viamão, os veículos cujo proprietários sejam portadores de deficiências, nas vagas exclusivas para este uso.
PL Nº146 – Autoria do Vereador Sandro Elias Duarte (Preguinho) – União Brasil: Reconhece o “Wheeling” e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no município de Viamão.
PL Nº149 – Luisinho do Espigão – PSDB – Atribui nomenclatura no trecho compreendido com Inicio na Rua João de Oliveira Remião, com extensão de aproximadamente 110 metros, que terá a denominação de Rua Princesa do Vale.
