O vereador Rodrigo Pox – PDT protocolou o projeto de resolução nº 16/2021, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público e Sustentável, no âmbito da Câmara Municipal de Viamão. A presidência da Frente ficará de responsabilidade do vereador proponente e um secretário, tendo sua adesão facultada aos demais vereadores.
A referida proposta aponta que deverão atuar um representante distinto das seguintes comissões permanentes: Constituição, Redação e Justiça; Defesa do Meio Ambiente; Obras e Serviços Públicos e Habitação e Desenvolvimento.
Cabe a frente parlamentar, fiscalizar e regular através de leis específicas os contratos de programas e a prestação de serviços de SANEAMENTO, conforme definido na Lei Federal 11.445/2007, em consonância com os interesses da população de Viamão. A referida resolução evidencia que a Frente Parlamentar deverá realizar audiências públicas, seminários, conferências, palestras e outras atividades afins, com especialistas do setor e representantes de órgãos governamentais municipais, estaduais e organizações da sociedade civil. A Frente deverá propor debater e dar publicidade de forma a estabelecer um trabalho integrado com as demais câmaras de vereadores da Região Metropolitana que também se posicionarem em Defesa do Saneamento Público Sustentável.
