O projeto de lei 168/2019, de autoria do vereador Rodrigo Pox – PDT, que obriga as empresas concessionárias e/ou permissionárias de serviços públicos, sejam elas de água e esgoto, luz, gás ou telefone, a sinalizar as obras para execução dos serviços em vias e passeios públicos, fechando e pavimentando, no prazo de 48 horas após o término dos serviços, buracos e valas que abrirem para a sua execução, foi aprovado na sessão de ontem (26).
De acordo com a proposição, o prazo referido poderá ser prorrogável por até 72 horas, desde que a empresa comprove por escrito essa necessidade. No fechamento e na pavimentação, deverá ser mantido o tipo de revestimento original da via ou do passeio público e ter garantia de qualidade de, no mínimo, seis meses, se realizado em vias ou passeios públicos não pavimentados, e de 18 meses, se realizado em vias ou passeios públicos pavimentados.
“Este projeto objetiva evitar acidentes envolvendo crianças, pessoas idosas e com deficiência. Muitos viamonenses procuram os vereadores para questionar a existência de buracos e irregularidades oriundas de obras realizadas. Precisamos oferecer um serviço de qualidade à população e garantir a segurança de todos”, enfatiza Rodrigo Pox.
