Foi sancionada a lei municipal 5042/2021, de autoria do vereador Keno do Jari – PSDB, que institui a Semana de Incentivo à Adoção, a ser comemorada anualmente na semana que antecede 25 de maio, Dia Nacional da Adoção. O projeto 051/2021, que originou a referida lei, foi aprovado em sessão ordinária, da Câmara Municipal de Viamão – CMV, no dia 25 do mês passado.
O principal objetivo da lei é estimular a adoção de crianças e adolescentes que estão acima da faixa etária geralmente considerada por quem quer adotar. Na Semana de Incentivo à Adoção será intensificada a publicidade sobre os procedimentos para adotar e os dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), considerando o número de crianças e adolescentes aptos e a respectiva faixa etária, além do número de pretendentes para adotar uma criança e o perfil etário inicialmente declarado.
Os eventos serão realizados de forma cooperativa pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, havendo, também, a participação dos grupos de apoio à adoção, assim como a divulgação em redes sociais do município.
“É necessário que existam mais campanhas educativas direcionadas aos futuros pais, a fim de estimular as adoções tardias. A imensa maioria ainda quer um bebê, e as crianças mais velhas continuam nos abrigos. Esta lei pretende incentivar a adoção, dando prioridade de tramitação aos processos de quem se dispuser a adotar criança maior de três anos”, elucida o vereador Keno.
