A Câmara votou nesta quinta-feira (9), o PL 215 do Poder Executivo, que regulamenta no município, o incentivo variável por desempenho de metas aos trabalhadores estatutários/celetistas municipais de Saúde e das equipes de Atenção Básica que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
De acordo com o vereador André Gutierres, que é líder da bancada de Governo, o programa do Ministério da Saúde irá contratar avaliadores, e no caso de Viamão, serão estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. “Os alunos serão responsáveis pela avaliação do desempenho das equipes nas UBS”.
Ainda segundo André Gutierres, a partir desta avaliação serão liberados os recursos financeiros para investimentos nas unidades, sendo 60% para infraestrutura, 30% para servidores e 10% para capacitação dos profissionais. O objetivo é induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional. O PL recebeu uma abstenção.
