O Secretário Geral de Governo, Ubirajara Camargo, esteve na sessão de ontem (23), na Câmara Municipal de Viamão – CMV, para falar sobre o Programa de Regularização Fundiária – Reurb Viamão.
Com o objetivo de elucidar a população acerca da regularização das ocupações em situação informal, o secretário explanou as distintas modalidades do Programa.
“O Reurb é um programa para a regularização fundiária, sendo dividido em dois segmentos. O REURB – S (Social), destinado a famílias de baixa renda e que ocupam áreas públicas e privadas, e o REURB – E (Específico), para áreas de condomínios e loteamentos de uma população com renda maior que três salários mínimos. Hoje, no levantamento do REURB – S, há cerca de 30 mil unidades estabelecidas de forma irregular, e em torno de 12 mil no REURB – E. Na parte Social, 40 núcleos estão sendo regularizados. No REURB – E, há cerca de 15 núcleos, cujos projetos estão sendo custeados pela própria população”, explica Ubirajara Camargo.
O Secretário enfatiza a importância de que moradores em situação informal regularizem sua unidade habitacional. “É importante que as pessoas tenham a sua unidade habitacional de forma legalizada, em que o ocupante ou morador possa ter sua matrícula e o registro de seu lote para incorporar no seu patrimônio, com as consequentes melhorias que devem acontecer ao longo do tempo após sanar a irregularidade”, fala Ubirajara Camargo.
De acordo com o Secretário, a população pode procurar a Secretaria de Governo, contatando o Departamento de Regularização Fundiária, onde há técnicos à disposição para fornecer as informações necessárias.
