A Semana Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência pretende conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, sendo alusiva ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela lei federal nº 11.133/2005, data a ser celebrada no sábado, 21 de setembro. O Ministério da Saúde informa que as deficiências se enquadram nas categorias física, visual, auditiva, mental e múltipla.
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado pela lei federal 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à habilitação, reabilitação e acessibilidade.
O Ministério da Saúde expõe que, em relação ao âmbito da saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece como diretrizes a promoção da qualidade de vida e assistência integral à saúde. Além disso, busca a prevenção de deficiências e a ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação, também pontuando a importância da organização e do funcionamento dos serviços de atenção, assim como da capacitação de recursos humanos.
