O vereador Thiago Gutierres -PSD entregou moção de apoio ao PL 2634/2021, que tramita no Senado Federal, cujo teor trata-se da Alteração à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de habilitação em todas as categorias de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
De acordo com a proposição, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, denominado Estatuto da Pessoa com Deficiência, garante que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
As pessoas com diferentes níveis de perdas auditivas são habilitadas nas categorias A e B, e que não apresentam maiores riscos ao trânsito que os habilitados ouvintes, deve-se possibilitar que aqueles também possam buscar sua habilitação nas categorias C, D e E.
“O Projeto de Lei proibe que haja vedação e injusta discriminação, sendo certo que o projeto apresentado é mais do que justo para a garantia de efetivação, não só da cidadania, como também do acesso a postos de trabalho por essas pessoa”, explicou o vereador.
A moção foi entregue para a representante da Associação dos Caminhoneiros Surdos do Brasil, Camila Jaques Silva Machado, que é designer gráfica, com especialização na Língua Brasileira de Sinais – Libras. Camila é surda, trabalha no Senai e na Fiergs.
A tradução da fala da Camila Jacques foi feita pela intérprete Camila Corcini, que acompanha o vereador Thiago Gutierres nas sessões, onde faz a tradução da sua fala.
Camila Jaques manifestou o desejo por uma comunidade mais justa, onde não sejam impostas barreiras para as pessoas surdas.
“Quero agradecer a intérprete Camila pelo carinho que tem conosco, ter uma intérprete hoje aqui é muito importante, pois estamos numa casa de lei, e as leis precisam ser cumpridas. Os surdos devem ter o direito de escolher a categoria da sua habilitação”, diz Camila Jaques.
