A inclusão da temática de combate à violência às mulheres e meninas no currículo escolar da Rede Municipal de Ensino de Viamão, proposta no PL 026/2017 do vereador Adão Pretto Filho – PT, foi aprovada na sessão de hoje, na Câmara de Viamão.
De acordo com o parlamentar, as escolas deverão incluir, em caráter complementar, conteúdo programático de informação e orientação contra a violência as mulheres e meninas. As instituições privadas poderão incluir a temática.
Na justificativa do PL, o vereador destaca que a violência contra a mulher é considerada um grave problema de direitos humanos, baseado na cultura machista oriunda da lógica patriarca de organização social.
“Alterar a cultura de violência e submissão passa inclusive por transformamos as relações de ensino/aprendizagem, e as escolas públicas de nosso estado são um terreno fértil para esta mudança. No Brasil, este tema ganhou maior relevância com a entrada em vigor da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, também conhecida como a Lei Maria da Penha”, destacou o vereador Adão.
