O vereador Dédo Machado – MDB protocolou, na Câmara Municipal de Viamão – CMV, o projeto de resolução 09/2021, que institui, no âmbito do Legislativo viamonense, a Frente Parlamentar do Transporte Público no Município e Mobilidade Urbana de Viamão, a ser composta pelos vereadores (as) que a ela aderirem. O referido projeto ainda precisa passar pelos trâmites regimentais para posteriormente ser apreciado e votado em sessão plenária.
“Queremos formar esta Frente Parlamentar para defender um transporte público de qualidade, assim como fiscalizar os prestadores de serviço na nossa cidade. Vamos trazer novas demandas para a discussão do grupo e propor melhorias no serviço e na transparência”, enfatiza Dédo Machado.
O projeto determina que compete à Frente Parlamentar intermediar, desenvolver estudos e reuniões, assim como discutir os impactos do transporte público na vida dos consumidores e sobre a mobilidade urbana da cidade. De acordo com a matéria, a Frente Parlamentar terá um presidente (o vereador proponente), um relator e um membro, tendo sua adesão facultada aos demais vereadores.
A Frente Parlamentar realizará audiências públicas, seminários, conferências, palestras e outras atividades afins, com especialistas do setor e representantes de órgão governamentais municipais, estaduais e organizações da sociedade civil, com o objetivo de colher subsídios e informações para desenvolver posicionamentos sobre o assunto. O projeto de resolução prevê que estes eventos poderão acontecer de forma remota.
Além disso, o grupo de trabalho poderá discutir de forma integrada com as demais Câmaras de Vereadores da Região Metropolitana do modelo integrado de transporte público e mobilidade urbana.
