O vereador Luisinho do Espigão – PSDB protocolou o projeto de lei 36/2021, na Câmara Municipal de Viamão – CMV, que propõe a criação da Semana Municipal de Proteção Animal em Viamão. O PL ainda precisa passar pelos trâmites regimentais para posteriormente ser votado em plenário.
De acordo com a proposição, o evento acontecerá anualmente, na semana que abranger o dia 10 de agosto, e integrará o Calendário de Eventos Oficiais do município. A Semana contará com ações que abordem os temas de abandono, maus tratos, adoção, vacinas e cuidados aos animais. Além disso, serão realizados seminários, debates, depoimentos, ações de conscientização para o bem-estar animal, palestras, prevenção e sensibilização sobre o tema.
“Este projeto de lei é uma forma de o município ajudar a diminuir a população de animais abandonados, que lotam as entidades e ONGs (Organizações não Governamentais) que atuam no município. As vacinas, quando não estão em dia, podem trazer sérios problemas tanto para os animais quanto para a sociedade. O melhor caminho é investir nas campanhas informativas e de proteção”, diz o vereador Luisinho.
OBJETIVOS – Conforme a matéria, pretende-se evidenciar os problemas de saúde pública decorrentes da não vacinação dos animais através de palestras e outras ações, além de reduzir o número de animais abandonados nas ruas, conscientizando sobre a necessidade de zelo. “Queremos fomentar o debate sobre o tema com a participação de veterinários, criadores, voluntários e ONGs”, fala Luisinho do Espigão.
PARCERIAS – Na Semana Municipal de Proteção Animal serão feitas parcerias entre Secretarias municipais e demais órgãos públicos, conselhos municipais, escolas públicas e privadas, universidades, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Organizações Não Governamentais, empresas privadas e demais órgãos de interesse. O Poder Executivo será o responsável por designar coordenador (a) encarregado (a) da divulgação e da implantação do evento.
