O vereador Thiago Gutierres – PSD protocolou, na Câmara Municipal de Viamão – CMV, o projeto indicativo nº 32/2021, que institui a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para pessoas com deficiência auditiva e surdos em Viamão.
O objetivo do Programa é assegurar o atendimento na prestação de serviço público em situações em que o órgão público não dispuser de servidor proficiente em Libras.
“Em Viamão, cerca de 5% da população sofre com algum grau de deficiência auditiva. Segundo censo do IBGE de 2010, no município há aproximadamente 3.200 pessoas com deficiência auditiva grave ou total. Uma das maiores dificuldades da população surda é a comunicação na busca por serviços públicos, nos âmbitos municipal e estadual dos serviços prestados em nossa cidade”, explica Thiago Gutierres.
CENTRAL – Conforme o projeto, a Central deverá possuir tecnologia para realizar videochamadas com as recepções das repartições públicas, a serem definidas pelo Executivo Municipal, com o objetivo de facilitar e agilizar a comunicação de deficientes auditivos e surdos.
Além disso, também poderá disponibilizar atendimento de forma presencial, com horário agendado, mediante a presença de intérpretes de Libras nos órgãos que prestam serviços públicos. Segundo o projeto, também há necessidade de que a Central seja composta por um número mínimo permanente de intérpretes para a prestação do serviço, de maneira que os profissionais intérpretes deverão possuir formação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.319, de 1º de setembro de 2010 e na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
O projeto indicativo prevê que os pronunciamentos oficiais, que forem realizados por meio de conteúdo audiovisual gravado ou transmitido ao vivo, nas páginas ou redes sociais da Prefeitura, deverão contar com tradução de intérprete de Libras ou, no mínimo, de legendas na língua portuguesa.
“Acreditamos que este projeto pode auxiliar na inclusão de pessoas surdas na comunidade e facilitar o acesso a serviços públicos, como no atendimento em unidades de saúde, delegacias e secretarias, com um custo extremamente baixo”, pontua o parlamentar.
