A Câmara aprovou nesta quinta-feira (6), o projeto 102/2017, do vereador Jessé Sangalli – PSDB, que autoriza a Prefeitura de Viamão conceder auxílio-transporte para estudantes portadores de necessidades especiais – física, auditiva, visual, intelectual ou múltiplas. O valor será relacionado com a renda mensal da família, com base no salário mínimo nacional.
A proposição deverá atender os estudantes que estejam regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino público do município ou que estejam regularmente matriculados em colégios de educação especial nas cidades próximas a Viamão, e que residam nas zonas urbana ou rural, mediante apresentação de laudo médico comprobatório.
O requerimento poderá ser formulado por qualquer familiar junto à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, com os seguintes documentos: comprovante de residência, documentos pessoais de todos os membros residentes no domicílio como: C.P.F., carteira de identidade, carteira de trabalho e título de eleitor, comprovante de renda, laudo médico e declaração de frequência, emitida pela escola.
De acordo com o parlamentar, o estudante portador de necessidades especiais, possui inúmeras dificuldades para se manter na escola. “São gastos com alimentação, transporte, vestuário e material didático para uso diário. Por razões como essa, o oferecimento do ensino público gratuito, muitas vezes, não é suficiente para permitir o acesso desse aluno na escola ou mesmo para assegurar a sua permanência no ensino”, analisa Jessé Sangalli.
