Os vereadores Keno do Jari – PSDB, Luisinho do Espigão – PSDB e vereador presidente Luís Armando Azambuja – PSDB protocolocaram o projeto indicativo 79/2021 que dispõe sobre a criação de Abrigo Municipal de Cães e Gatos no âmbito do Município de Viamão.
De acordo com o projeto, o Abrigo será destinado ao resgate e recuperação de animais abandonados, atropelados ou em estado de sofrimento. A proposição considera estado de sofrimento o animal submetido à dor ou a estresse físico ou mental.
Competirá ao Abrigo as atividades de resgate; recuperação; castração; identificação; vacinação; vermifugação; encaminhamento à adoção e promoção de campanhas sobre a posse consciente e maus tratos de animais.
O Abrigo Municipal de Cães e Gatos desenvolverá suas atividades em sede própria e será composto pelos setores de canil, gatil, centro cirúrgico, com a disponibilização de consultas públicas em sítio próprio, na rede mundial de computadores, foto do animal que estiver em sua posse.
A equipe técnica do Abrigo será composta por médico veterinário, consultor comportamental, auxiliar veterinário e administrativo.
O local terá um canal de comunicação para receber denúncias de maus-tratos de animais, seguido de encaminhamento ao setor policial competente.
O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Segundo uma pesquisa da USP, realizada na cidade se nada for feito em termos de controle populacional dos animais pelos governos, em 2030 teremos mais cães e gatos do que seres humanos.
“A sociedade não suporta mais se deparar com animais sofrendo pelas ruas e com crimes cometidos contra serem inocentes, ou seja, só diminuiremos a crueldade e sofrimento dos animais quanto tivermos menos animais. A criação desse projeto geraria emprego, conscientiza a população dos direitos dos animais”, diz o vereador Keno.
