A Câmara Municipal de Viamão aprovou por unanimidade, e o prefeito e secretário de saúde, Valdir Bonatto, sancionou, transformando em lei municipal nº 5035/2021, o projeto que propõe a compra de vacinas, insumos, bens e serviços, logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19).
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Armando Azambuja – PSDB, o projeto estabelece também, a contratação de bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária, treinamentos e outros itens essenciais à implementação da vacinação contra a Covid-19 poderão ocorrer com dispensa de licitação.
A nova lei autoriza o prefeito instituir ou participar de consórcios, convênios e quaisquer outros instrumentos similares com outros entes da federação para as aquisições mencionadas no projeto de lei, assim como para compartilhar tecnologias, realizar pesquisas e desenvolver a capacidade de produção local de vacinas. “A recente aprovação dos protocolos de aplicação das vacinas, com a elaboração do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, mediante ações de vacinação nos três níveis de gestão, não tem se mostrado algo satisfatório para abranger, com a rapidez necessária, a ampla vacinação da população. Assim, essa lei justifica-se pela necessidade extrema de ampla cobertura de vacinação da população viamonense”, enfatizou o vereador Armando Azambuja.
