A lei 5014/2021, de autoria do vereador Rodrigo Pox – PDT, foi sancionada e institui o Programa Amigo da Escola, que incentiva o voluntariado nas escolas municipais para melhorar as condições nas escolas públicas em Viamão.
De acordo com a matéria, o Programa Amigo da Escola contempla, também, a doação de materiais pedagógicos e de educação física, assim como uniformes no padrão dos educandários beneficiados.
“O objetivo da lei é beneficiar o ensino público através do voluntariado, auxiliando as escolas tanto na manutenção dos prédios escolares quanto no fomento à cultura. Os voluntários podem auxiliar os educandários em eventos, feiras escolares, assim como realizar doações de material para educação física, entre outras disciplinas”, diz o vereador Rodrigo Pox.
As atividades de cunho pedagógico não devem destoar do regimento escolar e os voluntários devem ser informados sobre as regras, horários e acerca dos detalhes específicos do funcionamento da escola. O colégio deverá pedir ao voluntário que assine um Termo de Adesão, onde ele declara seu trabalho como voluntário e no qual constará o prazo máximo de 60 dias para início das doações e de 180 dias para o seu término. A lei também prevê que cada escola poderá ser adotada por mais de um Amigo, pessoa física ou jurídica.
