O vereador André Gutierres – PP, líder da bancada de governo na Câmara, pediu preferência de votação de quatro matérias do Poder Executivo – projetos 077, 079, 103 e 105 de 2017, nesta quinta-feira (25). Todos os projetos foram aprovados.
A primeira votação foi do PL 079/2017, que trata de abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O projeto de lei 103, que trata da criação de 25 cargos para assessoria dos Conselhos Municipais, foi aprovado com quatro vereadores contrários. Os conselhos estão vinculados às secretarias de Saúde, Educação, Cidadania e Assistência Social, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Abastecimento, Planejamento, Urbanismo e Habitação, Esporte e Lazer, Cultura, Transporte e Manutenção de Frota e Geral de Governo.
EPTV – O PL 105/2017, que cria cargos na estrutura da EPTV – Empresa Pública de Trânsito de Viamão, também foi aprovado, com quatro votos contrários. A quarta matéria aprovada, nesta quinta-feira, foi a 077/2017, que institui o Fundo de Iluminação Pública para a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e disposto na Lei Municipal 4.556/2016. O PL recebeu quatro votos contrários.
