O vereador William Pereira – PTB protocolou, na Câmara Municipal de Viamão – CMV, o projeto de lei 93/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cronograma de patrolamento, ensaibramento e demais manutenções das vias de Viamão.
“Este projeto é relevante em razão da crescente necessidade de manutenção de forma regular nas estradas do nosso município. Atualmente, o patrolamento, ensaibramento e manutenção das vias estão sendo feitos sem nenhum conhecimento da comunidade no que se refere aos critérios de ordem de manutenção”, diz o vereador William Pereira.
Conforme a proposição, o cronograma deverá ser disponibilizado pelos sites oficiais da prefeitura, de modo que todos os munícipes tenham acesso. Pelo fato de o município ser dividido em Zona Rural e Zona Urbana, os cronogramas deverão ser feitos separadamente, para fins de organização e correspondência a cada zona do município.
No cronograma deverá haver especificação do serviço que será realizado, patrolamento, ensaibramento e manutenções diversas, assim como a data, contendo os dias de realização e o local. O PL estabelece, ainda, a divulgação trimestral do cronograma, para garantir que esteja sempre atualizado conforme as necessidades do município.
CHUVAS – Nos períodos de chuva, deverá ser feita uma manutenção preventiva nas estradas, incluindo limpeza dos valos de escoamento para a água da chuva, assim como o patrolamento e o ensaibramento, de modo que todas as vias estejam transitáveis durante esses períodos.
MÁQUINAS – A matéria determina que sempre que uma máquina estiver em manutenção deve haver divulgação para assegurar a transparência dos atos referentes à manutenção das estradas com a devida justificativa no caso de atraso do cronograma. Em situações de urgência decorrentes de falta de máquinas, poderá ser criado um cronograma complementar, para garantir a todos os munícipes que as manutenções continuam sendo feitas, evitando areclamações da comunidade.
