O vereador Xandão Gomes – Republicanos protocolou, na Câmara Municipal de Viamão – CMV, o projeto de lei 87/2021, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos privados de Viamão. A matéria ainda passará pelos trâmites regimentais e será, posteriormente, inserida na ordem do dia de sessão plenária para votação.
“Queremos atender a demanda de parte da população que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos pacientes”, destaca o vereador Xandão Gomes.
O PL esclarece que os estabelecimentos privados referem-se aos supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. As empresas comerciais que recebem pagamentos de contas deverão incluir as pessoas com fibromialgia nas filas de atendimento preferencial já destinadas às pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
A identificação dos beneficiários se dará mediante a apresentação de carteira que comprove a condição do portador da enfermidade ou através de laudo emitido por profissional médico habilitado que ateste a condição.
FIBROMIALGIA – De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma condição que se caracteriza por dor muscular generalizada, crônica (dura mais que três meses), mas que não apresenta evidência de inflamação nos locais de dor. Ela é acompanhada de sintomas típicos, como sono não reparador (sono que não restaura a pessoa) e cansaço, podendo haver, também, distúrbios do humor como ansiedade e depressão, além de alterações de concentração e de memória.