O vereador Prof. Igor Bernardes – PL destaca a sua participação na etapa municipal da Conferência Nacional de Educação – Conae Extraordinária de 2024, que aconteceu na última quarta-feira (25). O parlamentar esclarece que representa a Câmara de Vereadores na composição do Fórum Municipal de Educação, considerando que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Casa Legislativa, a qual tem uma cadeira de participação permanente no Fórum.
“O desafio desta Conferência, nas suas etapas municipais, estaduais, distrital e nacional é discutir a educação para o próximo decênio (2024 – 2034)”, elucida o vereador. Prof. Igor expõe que, neste ano, acontece o encerramento do que foi discutido na etapa anterior, quando se fez um planejamento de metas para serem atingidas nos dez anos seguintes.
“As metas não foram alcançadas em grande parte, pois a educação nunca foi tratada com a devida prioridade no país. É preciso que a educação seja um projeto de nação, possibilitando o diálogo com outros setores, não se restringindo somente ao processo de ensino que acontece dentro da escola. Educação fala do tipo de nação e de sociedade que nós queremos formar para esse país”, enfatiza.
Prof. Igor citou alguns dos aspectos que considera deficitários na estrutura de escolas estaduais e os desafios enfrentados pelos professores. “Frequentemente tenho a oportunidade de visitar algumas escolas da rede estadual, verificando que há falta de estrutura e de professores. O ambiente físico da escola e da sala de aula não costuma ser agradável e atrativo aos alunos. O desafio do ponto de vista salarial, de investimento na carreira do professor, também exige atenção e responsabilidade dos governos. O piso salarial não é cumprido em boa parte dos Estados. Além disso, temos que dar atenção à questão da inclusão, que já ocupou debates nesta Casa Legislativa”, afirma.
Na sexta-feira (27), Prof. Igor coordenou a apresentação do eixo temático nº 6 da Conferência Municipal de Educação, para falar a respeito do investimento do financiamento público na área. O vereador explica que, há 10 anos, uma das metas que se estabeleceu em âmbito nacional para o desenvolvimento da educação foi a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nesta pasta. Hoje, passados os 10 anos, o Brasil aplica 5.4% do PIB em educação, conforme cita o parlamentar.
O presidente da Comissão de Educação da CMV explica, ainda, que a Conae considera metas internacionais de investimento e de desenvolvimento na área da educação para o seu planejamento. “Para que o Brasil pudesse, no quesito investimento, equiparar-se a países desenvolvidos como Finlândia, França e Reino Unido, que aplicam uma soma significativa de recursos, o Brasil teria que aplicar hoje 15% do PIB. O desenvolvimento na educação básica é o que mais vai refletir no desenvolvimento do país”, finaliza.
CONAE – Conforme informações do Ministério da Educação, a Conferência Nacional de Educação – Conae 2024, convocada pelo Decreto-Lei 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para Garantia da Educação como Direito Humano com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável”.
A Conae tem objetivos específicos, como avaliar a implementação do Plano Nacional de Educação – PNE vigente, subsidiar a elaboração do próximo PNE (decênio 2024-2034) e contribuir para a identificação dos desafios e necessidades educacionais. Além disso, a conferência produzirá referências que orientarão a formulação e implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, alinhados com o PNE (decênio 2024-2034), com o propósito de fortalecer a cooperação federativa em educação e o regime de colaboração entre os sistemas.
