Na sessão plenária desta terça-feira (12), foi aprovado o projeto de lei n° 125/2023, de autoria do Poder Executivo, que prevê a dinamização da produção de moradias no município, objetivando reduzir o déficit habitacional na cidade.
Para tanto, a lei dispõe a respeito de Habitações de Interesse Social (HIS), e Habitações de Mercado Popular (HMP). A primeira, trata-se de moradias destinadas às famílias com renda igual ou inferior a três salários-mínimos, de promoção pública ou a ela vinculada. A segunda, refere-se a edificações de promoção pública, privada ou público-privada, destinada a famílias com renda de três até cinco salários-mínimos.
Este projeto visa a promoção de acesso à moradia digna, garantindo, através de empreendimentos de habitação de interesse social e de mercado popular, níveis adequados de qualidade nas moradias, oferecendo segurança e sustentabilidade à população.
