Foi aprovado, na sessão ordinária da última quinta-feira (14), o projeto de lei 10/2024, que promove a recomposição do valor referente ao vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Viamão, recompondo a inflação que atinge percentual elevado e que reflete diretamente nos preços da cesta básica de produtos alimentícios. Também foi aprovado na mesma sessão plenária, o projeto de lei 12/2024, que concede aumento real do valor do vale-alimentação no intuito de diminuir as diferenças entre o benefício e o custo despendido pelos servidores municipais.
De acordo com o PL 10/2024, o vale-alimentação aos servidores do Legislativo será fornecido através de tickets-alimentação e/ou cartão-alimentação eletrônico, no valor de R$ 940,50 no total de 22 tickets mensais. Este valor será fornecido com valor nominal de R$ 42,75 por ticket, entregues até o dia 10 de cada mês.
O projeto de lei 12/2024, por sua vez, define que o auxílio-alimentação será concedido aos servidores municipais através de cartão-alimentação eletrônico, no valor de R$ 900, inclusive no período de gozo de férias. Contudo, isto não se aplica aos servidores com carga horária inferior a 25 horas semanais, cujo auxílio-alimentação será no valor de R$ 687,50 mensais.
