Na terça-feira (2), foi celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, tema que é debatido durante todo o mês de abril por meio da campanha Abril Azul. O vereador Thiago Gutierres – PSD enfatizou a importância do olhar atento para as necessidades de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista – TEA por meio da criação de projetos no Legislativo.
“Elaboramos uma indicação para a implementação do Centro de Autismo em Viamão ao conhecer a realidade do Centro de Referência em Transtorno do Espectro Autista – CERTEA em Canoas. Também buscamos recursos em 2021 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, que naquele período estava fechada. Hoje, a APAE atende, junto ao Centro de Convivência, cerca de 81 autistas. Somente na rede municipal de ensino, há mais de 600 alunos com TEA”, destacou.
O vereador também lembrou que o Centro de Ensino Municipal para Pessoas com Autismo – CEMPA será inaugurado em breve no bairro Krahe, representando mais um importante serviço para pessoas com o transtorno.
Em sua manifestação, Thiago Gutierres citou a lei municipal 5306/2023, de sua autoria, que estabelece a substituição de sirenes nas escolas para não prejudicar alunos autistas. Com isso, os estabelecimentos de ensino público ou privado de Viamão são obrigados a substituir os sinais sonoros (sirenes), por sinais musicais e/ou visuais adequados para a hipersensibilidade a barulhos altos, condição relacionada a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), evitando que estes alunos entrem em crise.
A referida lei também define que os estabelecimentos de ensino podem propor métodos e maneiras criativas e alternativas de indicação horária através do desenvolvimento de atividades de sala de aula, trabalhando a inclusão de maneira interativa e conjunta, de forma a ajudar e facilitar a aprendizagem das crianças.
No final, o vereador também fez referência à lei municipal 5305/2023, da qual é autor, que estabelece validade indeterminada ao laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Viamão, para cumprimento de requisito necessário à inscrição e acesso da pessoa com deficiência a programas, benefícios e serviços públicos na cidade.
TEA – Conforme o Ministério da Saúde, o TEA é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. Mesmo assim, o diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para independência e qualidade de vida das crianças. Dentro do espectro são identificados graus que podem ser leves e com total independência, apresentando discretas dificuldades de adaptação, até níveis de total dependência para atividades cotidianas ao longo de toda a vida.
A suspeita inicial do Transtorno do Espectro Autista é feita normalmente ainda na infância, por meio da Atenção Primária à Saúde (APS), durante as consultas para o acompanhamento do desenvolvimento infantil. Por ser essencialmente clínica, a identificação de traços do espectro autista é realizada a partir das observações da criança, entrevistas com os pais e aplicação de métodos de monitoramento do desenvolvimento infantil, durante as consultas de avaliação do crescimento da criança.
