O projeto de lei 159/2019, de autoria do vereador Jessé Sangalli – sem partido, que autoriza o exercício da atividade profissional de transporte remunerado de passageiros por motocicleta – mototáxi – em Viamão, foi aprovado na última quinta-feira (26), na Câmara Municipal. Este projeto de lei está em consonância com a Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009.
“A proposição tem por objetivo outorgar segurança jurídica ao exercício de uma atividade econômica relevante, especialmente para as camadas mais pobres, que, muitas vezes, dependem tão somente de modais tradicionais como o ônibus para sua locomoção, viabilizando-se, assim, uma maior concorrência pelo serviço de transporte de passageiros, com opções que variam em preço, tempo, frequência, conforto e itinerário”, diz Jessé Sangalli.
O parlamentar completa, ainda, que ao permitir o acesso a localidades de acesso difícil para veículos de grande porte, assim como a vias secundárias sem linhas oficiais de transporte público de passageiros, o mototáxi revela-se como um modal de transporte democrático, acessível e eficaz para contingente significativo de usuários.
