A Câmara Municipal de Viamão – CMV apreciará, na sessão desta quinta-feira (25), a admissibilidade da denúncia de ação de improbidade contra o prefeito afastado André Pacheco, que requisita a cassação do mesmo, com base em apontamentos do Ministério Público.
Os vereadores votarão a matéria para definir se haverá a formação de Comissão Processante e, se houver aprovação, haverá realização de sorteio para estabelecer os membros da referida Comissão. Sequencialmente, o prefeito afastado será notificado sobre a denúncia e terá o prazo de 10 dias para sua defesa. Após a análise do conteúdo exposto pelo prefeito afastado, a Comissão Processante poderá definir pelo arquivamento ou prosseguimento das averiguações com o desenvolvimento de todas as diligências necessárias.
Conforme o Regimento Interno da CMV, para a votação da admissibilidade da denúncia há necessidade de maioria simples e o presidente da Câmara vota somente em caso de empate.
