Foi aprovado na sessão da última quinta-feira (29), o projeto de lei 056/2020, que autoriza o Poder Executivo a criar Centro de Educação e de Reabilitação para Agressores.
A matéria propõe a formação de parcerias do Poder Executivo com o Poder Judiciário, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Brigada Militar e outras instituições para a construção de um programa de reabilitação para agressores de mulheres, nos termos da Lei Federal nº 13.984, de 3 de abril de 2020.
Também conhecidos como grupos reflexivos, esses acompanhamentos objetivam educar agressores para que entendam e discutam a gravidade do crime que cometeram e não voltem a agredir mulheres, sob orientação de um mediador capacitado para tratar de casos de violência doméstica. O projeto poderá promover, ainda, a articulação destas ações com outras políticas desenvolvidas em âmbitos federal, estadual e municipal.
A proposição determina que caberá ao Poder Executivo definir os órgãos públicos que assumirão as funções voltadas à coordenação, planejamento, implementação e monitoramento desse programa.
Conforme justificativa do PL, o objetivo do projeto é provocar mudança de comportamento no agressor e de evitar a reincidência de homens que cometeram violência doméstica. Para isso, propõe-se o acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio. O auxílio poderá ser personalizado, de acordo com a história de vida de cada um, com foco na ressocialização, e em grupos de apoio, para troca de experiências. Todas as atividades deverão ser realizadas por profissionais capacitados para que os agressores reflitam, compreendam e assumam a responsabilidade sobre seus atos, evitando a reincidência deste tipo de crime.
