A lei municipal 4986/2020, que autoriza o Poder Executivo a fazer a entrega de insumos nas residências de pacientes que são atendidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS na cidade foi promulgada na Câmara Municipal de Viamão – CMV.
Conforme a justificativa do projeto que originou a lei, o objetivo é evitar a proliferação do novo coronavírus (Covid-19) durante a pandemia, facilitando o atendimento aos enfermos, que por vezes podem apresentar dificuldades de locomoção até a Secretaria Municipal de Saúde para buscar insumos necessários de acordo com recomendação médica.
