O presidente da Câmara Municipal de Viamão – CMV, Luís Armando Azambuja – PSDB, promulgou a resolução nº 02/2021, de autoria do vereador William Pereira – PTB, que institui o Banco de Ideias Legislativas de Viamão.
“Queremos oferecer serviços de interatividade para estimular a participação do cidadão ou entidades da sociedade civil na atividade parlamentar, em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora”, diz o vereador William Pereira.
Conforme o parlamentar, Ideias Legislativas são sugestões de alteração na legislação vigente ou criação de novas leis. Os cidadãos ou entidades da sociedade civil poderão opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda a leis e outras proposições em tramitação na Câmara Municipal de Viamão. “Tendo em vista que legislamos para a comunidade, nada mais justo do que a possibilidade de interação e opinião da mesma sobre as leis que regulam o nosso município”, pondera William Pereira.
De acordo com a resolução, qualquer interessado poderá cadastrar sugestões junto ao Banco de Ideias Legislativas, de maneira que deve haver a identificação do (s) autor (es), seus meios de contato, bem como a especificação da sugestão por meio de preenchimento de formulário eletrônico, que será disponibilizado futuramente no site da Câmara Municipal de Viamão.
Além disso, a resolução também prevê que Associações, sindicatos, Organizações Não Governamentais (ONG’s), partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil poderão se registrar como autoras de sugestões.
Caberá aos integrantes do Poder Legislativo avaliar a pertinência, viabilidade e importância das sugestões protocoladas junto ao Banco de Ideias Legislativas. O sistema será implementado no site da Câmara Municipal de Viamão no prazo de 100 dias após a publicação da referida resolução.
