O vereador Alex Boscaini – PT protocolou, na Câmara Municipal de Viamão – CMV, o projeto de lei 85/2021, que propõe a adequação do piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias previsto no Art. 9° Parágrafo 1° da Lei Federal n°13.708/2018. A proposição ainda precisa passar pelos trâmites regimentais, com emissão de pareceres das Comissões Permanentes, para posteriormente ser apreciada e votada em sessão plenária.
“Em busca da justiça salarial é que elaboramos este projeto, que propõe a equiparação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Aqui em Viamão, o salário destes profissionais está em desacordo com a lei federal e é preciso adequar esta situação”, fala Alex Boscaini.
