Foi aprovado, na sessão ordinária desta quinta-feira (07), na Câmara Municipal de Viamão – CMV, o requerimento 164/2021, de autoria do vereador Eraldo Roggia – PTB, que solicita moção de apoio ao projeto de lei 3.657/2020, que insere o § 2º no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata sobre a disponibilização de um 14º salário emergencial a quem recebe benefício de auxílio-doença, auxílio acidente, pensão por morte ou aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Eraldo Roggia destaca que, com a pandemia, muitos aposentados deixaram de realizar exames e os acompanhamentos médicos de rotina devido ao risco de contágio e que essas situações podem gerar o agravamento de doenças crônicas ou até mesmo novas enfermidades, o que pode acarretar um custo mensal maior com medicamentos, por exemplo. “O auxílio do 14º salário poderá ajudar a diminuir o impacto negativo na situação financeira dessas famílias de aposentados. A grande maioria dos beneficiários do INSS compõem grupo de vulnerabilidade social e de risco para a Covid-19”, enfatiza o vereador.
O parlamentar afirma que há urgência no atendimento desta demanda popular, especialmente em virtude da crise econômica e sanitária provocada pelo Covid-19. “A renda obtida por beneficiários previdenciários é o sustento de grande número de famílias do Brasil, em especial para idosos e pessoas com enfermidades, que utilizam deste subsídio para sobrevivência”, diz Eraldo.
O vereador expõe que o benefício reflete diretamente na economia dos municípios, sendo também uma medida de caráter humanitário pelo amparo a categorias vulneráveis da sociedade. “Podem ser injetados cerca de R$ 42 milhões na economia que promoverão circulação e renda nos comércios locais. Isso também é benéfico para economia do país, considerando-se que o dinheiro retorna rápido para o comércio em geral, possibilitando um aquecimento na economia nacional”, fala.
