Ubirajara Camargo explica sobre a Regularização Fundiária na sessão plenária desta terça-feira
Ubirajara Camargo explica sobre a Regularização Fundiária na sessão plenária desta terça-feira
O Diretor Executivo da Agência Nacional de Habitação Social e Regularização Fundiária (AGENHURB), o arquiteto e urbanista e ex-vereador Ubirajara Camargo, manifestou-se na tribuna popular na sessão plenária desta terça-feira (19), da Câmara Municipal de Viamão.
A AGENHURB é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Com objetivo de promover a Regularização Fundiária de terreno, visando facilitar o financiamento de reforma ou construção e para garantir o direito à infraestrutura.
Atualmente a entidade atua em 18 municípios, sendo 12 no Rio Grande do Sul e seis entre Santa Catarina e Paraná, com foco em contribuir para uma sociedade igualitária, promovendo o desenvolvimento econômico e social.
A Agência Nacional de Habitação e Regularização Fundiária trabalha em duas modalidades:
REURB – S
Regularização Fundiária de Interesse Social é aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantes (50%+1), por população de baixa renda.
REURB – E
Regularização Fundiária de Interesse Específico é aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados, constituídos de loteamentos e condomínios irregulares por população com melhores condições de renda.
USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA
Ou Extrajudicial: é a forma re Regularizar a propriedade de um imóvel através do direito da posse mansa, pacífica e ininterrupta pelos prazos estipulados na Legislação atual.
De acordo com informações da AGENHURB, regularizar o imóvel ajuda na valorização do mesmo, é facilitado o acesso de financiamentos bancários ou crédito no comércio, a pessoa se torna proprietário do imóvel do terreno em que reside, conquista um endereço oficial e adquire melhorias na sua através de Projetos Especiais junto a Prefeitura.
A Agência Nacional de Habitação e Regularização Fundiária tem o “Programa Meu Terreno Legal”, que busca auxiliar na resolução de problemas de insegurança de posse do terreno, com foco na regularização do local tendo o objetivo de ter o processo aproado pela prefeitura e a pessoa se torna o verdadeiro proprietário do lugar.
“AGENHURB busca proporcionar às pessoas que elas sejam proprietárias do local que estão morando, através do registro e melhoria do imóvel”, explica Ubirajara Camargo.
O presidente da Câmara Municipal, Luís Armando Azambuja – PSDB falou sobre a fala do diretor da AGENHURB na tribuna popular nesta tarde.
O Ubirajara contribuiu para regularizar muitos imóveis em Viamão, ele tem papel importante nesse processo.
A Agência Nacional de Habitação Social e Regularização Fundiária está localizada na Avenida Antônio Batista, 1250, Vila Cecília.
