Foi aprovado, na sessão plenária desta quinta-feira (21), na Câmara Municipal de Viamão – CMV, o projeto de lei 125/2021, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a cessão gratuita de uso de imóvel que se destina à Associação Esportiva Recreativa e Comunitária Índio Jari para desenvolvimento de projetos sociais voltados à educação e recreação, objetivando o atendimento de crianças, jovens, adultos e idosos.
Conforme exposto na justificativa do projeto, desde 2018, a referida entidade deixou de ser apenas voltada à prática do futebol amador e entendeu que as raízes que tinham com a comunidade do bairro Índio Jari propiciaram o desenvolvimento de outras atividades. Assim, houve expansão dos projetos sociais, de maneira que, atualmente, há uma Escolinha de Futebol e outras ações voltadas à dança e à música, abrangendo público infantil e adulto, conforme descrito no Processo Administrativo n.º 001851/2021, que solicita a Cessão de Espaço para o projeto social.
O Poder Executivo esclarece que não recairão ao município custos sobre eventuais reparos, reforma, adaptações ou qualquer outra forma de modificação da edificação, de tal forma que eventuais modificações ou benfeitorias, ao final da cessão, se incorporaram ao patrimônio municipal.
