A Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovou, na sessão plenária de terça-feira (20), o requerimento 105/2022, que colocou o caso de denúncia de suposto estupro envolvendo o vereador Fabrício Ollermann – MDB em análise na sessão plenária, solicitando o afastamento do parlamentar. Foram 17 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.
O presidente da CMV, Prof. Igor Bernardes – PL, que tem prerrogativa individual para pedir o afastamento do vereador, solicitou à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI a elaboração de um requerimento com o pedido de afastamento de Fabrício Ollermann, a partir de indicação da CPI, a fim de que o plenário também pudesse se manifestar sobre a matéria.
A proposição foi elaborada após realização de reunião, no último dia 19, pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI composta pelos vereadores Armando Azambuja – PSDB (presidente) William Pereira (relator) – PTB; Fátima Maria – PT; Thiago Gutierres – PSD; Markinhos da Estalagem – PSB, Dédo Machado – MDB e Rodrigo do Bar – Cidadania.
CPI – De acordo com o Regimento Interno da CMV, a Comissão Parlamentar de Inquérito destina-se à apuração de fatos determinados ou denúncias. O prazo de funcionamento da CPI não se interrompe nos recessos parlamentares, desde que aprovada a continuidade dos trabalhos pela Comissão. Aplicam-se à Comissão Parlamentar de Inquérito, no que couber, as normas da Legislação Federal, especialmente o Código de Processo Penal.
“Tivemos a primeira reunião da CPI no último dia 19 e já temos em mãos o processo que foi aberto pelo presidente da Câmara, Prof. Igor Bernardes, assim que soube da denúncia, no dia 06 de dezembro. Encaminhamos para votação este requerimento com a solicitação do afastamento do vereador Fabrício”, disse o relator da CPI, William Pereira.
No último dia 16, Prof. Igor Bernardes manifestou, em nota oficial, total repúdio a quaisquer atos de violência, assédio ou abuso, especialmente contra mulheres. O presidente da CMV informou que tão logo houve conhecimento da denúncia de suposto estupro, o qual tem sido veiculado nos meios de comunicação, a Câmara de Viamão prontamente adotou as medidas necessárias para apuração dos fatos com imediato registro junto à Delegacia da Mulher de Viamão, abertura de processo administrativo e de uma Comissão Processante, além da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito.
“O Legislativo estará à disposição de todo processo de investigação por parte da Polícia Civil para que em conjunto possamos o mais breve possível chegar à conclusão dos fatos”, enfatizou o presidente.
