O projeto de lei 91/2019, que autoriza a abertura de crédito especial junto ao orçamento vigente para a Secretaria Municipal de Educação, foi aprovado na sessão de ontem (6), na Câmara Municipal de Viamão – CMV.
A proposição autoriza que o Poder Executivo abra crédito especial até o limite de R$ 450 mil para programa de construção, ampliação, melhorias e reformas de Escola Municipal de Ensino Fundamental, com a utilização de recurso advindo do convênio federal ao Município de Viamão.