O projeto de lei 184/2019, que dispõe sobre a implantação do Programa de Inclusão Socioeducacional de Estimulação Precoce e Pedagogia Inicial em Viamão, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na última sessão (26), na Câmara Municipal de Viamão – CMV.
O referido Programa, que é um serviço de estimulação precoce e pedagogia inicial para crianças com deficiência, objetiva promover o atendimento individualizado a bebês e crianças, de 0 a 6 anos de idade, com atraso no desenvolvimento ou em risco, devido a fatores emocionais, afetivos e/ou orgânicos (prematuridade, paralisia cerebral, síndromes em geral e outras patologias que se enquadrem no projeto).
O trabalho será realizado por profissional da equipe multiprofissional, que atende a criança e a família, pois, segundo a proposição, a prioridade é o desenvolvimento das potencialidades da criança e das funções parentais.
Além disso, as intervenções serão baseadas na função das brincadeiras como parte fundamental da aprendizagem e como prevenção de possíveis atrasos no desenvolvimento da criança usuária do programa.
“Atualmente, no município de Viamão não há oferta de Política Pública Educacional Multiprofissional para crianças com deficiência, portanto a criação deste programa é de fundamental importância. O levantamento de dados aponta para a necessidade de atuação conjunta das secretarias municipais de Educação, Cidadania e Assistência Social e Saúde para garantir o efetivo atendimento a esse público e suas famílias”, diz o secretário da Cidadania e Assistência Social, Leandro Aguirre.
