Na sessão ordinária desta terça-feira (12), foi aprovado o projeto de lei 05/2024, de autoria do Poder Executivo, que denomina o Centro de Ensino Municipal para Pessoas com Autismo – CEMPA, situado na Rua José Vieira, 45 – Jardim Krahe, Viamão – RS, para atendimento à criança e adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do município.

O PL esclarece que o CEMPA é um serviço dedicado a ofertar atendimento especializado pedagógico e clínico para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na faixa etária de 6 meses a 17 anos e 11 meses, que fazem parte da rede municipal de ensino público, auxiliando-os a se tornarem cidadãos capazes de conviver em sociedade de forma inclusiva.

De acordo com o Poder Executivo, o nome CEMPA foi escolhido com base na inclusão e acolhimento, destacando a importância do espaço físico como um ambiente dedicado ao crescimento e desenvolvimento. O objetivo é estruturar um local onde cada pessoa é valorizada e acolhida em sua singularidade.

Outro pilar fundamental da escolha do nome CEMPA é o compromisso com a educação, contemplando, também, o envolvimento com a comunidade local. O foco do novo Centro são as pessoas com autismo da rede de ensino municipal, de forma a desenvolver a missão de atender e apoiar os alunos que estão no espectro do autismo.

Ainda conforme o PL, o Poder Executivo reitera seu compromisso em oferecer suporte especializado, recursos e intervenções adaptadas às necessidades específicas das pessoas com TEA.